Lançado pelo Governo Federal em setembro deste ano, o projeto de implantação de escolas cívico-militares no país virou alvo de discussão em Mauá. Isso porque o técnico de telecomunicações Reginaldo Pereira Rito, questionou a Secretaria de Educação de Mauá sobre a não adesão ao programa no município.

Segundo Rito, ele chegou a se reunir com a secretária de Educação de Mauá, Scarlett Angelotti, no dia 9 de outubro para aventar sobre a possibilidade de a cidade aderir ao projeto federal. Porém, ele afirma não ter percebido interesse da atual administração na proposta. “Conversei com a secretária de Educação e ela disse que isso não era projeto do município”, recordou.

No dia seguinte, o munícipe protocolou um documento endereçado ao prefeito Atila Jacomussi (PSB), perguntando sobre a possibilidade de adesão ao programa. No texto, o técnico em telecomunicações relata que muitos jovens ainda aguardam vagas para ingressar no ensino fundamental, médio e em creches e também menciona que a proposta do Governo Federal prevê a implantação de 216 colégios cívico-militares até 2023, numa média de 54 escolas por ano. Ele revela ainda que tentou conversar com outros secretários, mas não obteve sucesso, sendo atendido somente pela Ouvidoria da cidade, que deu um prazo de até 30 dias para responder a sua solicitação.

O técnico em telecomunicações, ainda questionou o fato de, segundo ele, a secretária não ter reunido o Conselho de Educação do município para debater o tema, e informou que pretende entrar com uma ação no Ministério Público para questionar a atual gestão sobre a não adesão ao projeto, ainda que reconheça a não obrigatoriedade de a cidade adotar o programa.

Para o munícipe, a construção de um colégio cívico-militar poderia auxiliar na distribuição de vagas para as crianças da cidade, explicando como a instituição funciona. “É um colégio comum, onde será aplicado esse sistema. Só o diretor é um militar, possivelmente das Forças Armadas, indicado, ou alguém da Policia Militar. Mas vai ter normas, uma regra imposta pelas Forças Armadas”, disse.

Procurada, a Prefeitura de Mauá explicou, por meio de nota em nome da Secretaria de Educação, que “a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares não pode ser realizada pelo município porque a rede de ensino de Mauá não se enquadra no perfil do público-alvo do referido Programa”.

Segundo a gestão municipal, o documento orientador do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares enfatiza que os públicos-alvos do projeto são “alunos, gestores, professores, profissionais da educação, militares e a comunidade escolar das escolas públicas de ensino regular, nas etapas Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio, que adotarem o modelo do Ministério da Educação. Nossa rede municipal de ensino é predominantemente de Educação Infantil”.

O Paço ainda ressaltou que, de acordo com o programa, os municípios que poderão aderir ao projeto são o Distrito Federal e os estados que se enquadrem em alguns itens como ter escola em situação de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); escola localizada na capital do estado; escola que ofereça as etapas Ensino Fundamental II e/ou Médio e, preferencialmente, atenda de 500 a 1000 alunos nos dois turnos; e escola que possua a aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo.

Por fim, a Prefeitura completou informando que, em relação aos critérios de adesão, é possível verificar que “a nossa rede não se enquadra, pois a única escola que atende o Ensino Fundamental II é a E.M. Cora Coralina, entretanto, não possui dois turnos de atendimento destinados especificamente ao Fundamental II”.